O maior guia Para Mauro

Isso ocorre por fundamentos que vãeste da obrigatoriedade do motivação e razoabilidade até a aplicação da presunçãeste de inocência ou por “nãeste culpa”. A cerca de a motivação obrigatória de modo a a eliminaçãeste na etapa, de que deve ser levada ao saber do candidato não recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste do candidato qual é um produto de doença incapacitante para o produção. Quando não se trata do diagnóstico configurador do incapacidade impeditiva ao exercício da função não É possibilitado a ser critfoirio acarretador de inaptidão para o cargo.

Sendo assim, no momento da análise de vida pregressa, se a Administraçãeste decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente, conforme demonstra a jurisprudência:

Eliminar este candidato na fase do investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção por inocência, veja a jurisprudência Acerca este tema:

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua eliminação do concurso na fase por investigação social, Constate jurisprudência:

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, nãeste possui o condãeste, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho 1 duvida A respeito de a investigação familiar e tenho estudado amplamente de modo a o concurso da Policia Federal. Ocorre de que a uns 10 anos atrás o irmão foi preso, contudo ja pagou a sua pena e nunca mora Ainda mais pelo País do futebol, e gostaria do saber se isso Pode vir a trazer problema de modo a minha carreira ou algum impedimento de modo a assumir a um cargo desse tipo. Poderia me explicar A respeito de isso??? Muito obrigado e já agradecendo o seu tempo, até mais !

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Nesse caso, se nãeste apresento a declaraçãeste sou eliminado. Mas se apresento, posso ser eliminado pela prestaçãeste de informação falsa?

O senhor poderá obter tal informação retirando certidãeste nos órgãos da Policia E DO Judiciária.

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato de exclusãeste recursos úteis do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.

a uns 5 anos atraz eu tinha 1 comercio e vendia acessorios para carros, certa vez 1 rapaz nãeste me pagou 1 jogo por rodas de que avia comprado, eu peguei de volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim por ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou de que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia qual estava errado e nãeste tinha me pago nada, no POR DIA da aldiencia no forum ele nem apareceu, sendo Assim sendo arquivado o caso.. isso É possibilitado a global algum problema pra mim, e se sim com recurso consigo ganhar??,

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